Legislação
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 13 DE MARÇO DE 200 DECRETO N° 2403/2016
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. DECRETO N° 2402/2016
- TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DECRETO N° 2400/2016
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A ASFALTAR RUAS NA VILA SÔNIA E REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS” LEI N° 1169/2015
- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL” LEI N° 1167/2015
- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI N° 1165/2015
- DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DECRETO N° 2399/2015
- DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARQUE MONTREAL” LEI N° 1168/2015
- PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O CLUBE ATLÉTICO EXPEDICIONÁRIOS” LEI N° 1166/2015
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