Legislação
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016″ LEI N° 1164/2015
- CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO COM A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP” LEI N° 1163/2015
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE. DECRETO N° 2395/2015
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE. DECRETO N° 2394/2015
- AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS”
- DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA” LEI N° 1162/2015
- AMPLIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA” LEI COMPLEMENTAR N° 248/2015
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO” LEI COMPLEMENTAR N° 247/2015
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2383/2015
- NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI N° 1160/2015
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