Legislação
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO” DECRETO N° 2382/2015
- DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL”
- DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO JARDIM DOS BANDEIRANTES” LEI N° 1158/2015
- DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA VILA LEOPOLIS
- INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- OBRIGA OS BANCOS E TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E A ÁREA DE ESPERA PARA IMPEDIR A VISUALIZAÇÃO DE “OLHEIROS” E A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE CLIENTES, INCLUSIVE NAS CALÇAD
- A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
- ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DE RUA SERVIDÃO PARA RUA ISALTINO ANTONIO SANTOS”
- DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO”
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS” DECRETO N° 2379/2015
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