Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2343/2015
- ESTABELECE FORMAS DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV – AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO BENEFICIADOS PELA GARANTIA DA PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA
- ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – LEI Nº 618/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 244/2015
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FRANCO DA ROCHA ´O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO ARMÊNIO – ARMÊNIA ETERNA´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O ´DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO´. LEI N° 1133/2015
- REVOGA A LEI Nº 1.113/2015 E INSTITUI O GRUPO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA – GAEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1132/2015
- CRIA O CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, DEFINE REGRAS DE ATUAÇÃO E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1130/2015
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2340/2015
- PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO S DECRETO N° 2338/2015
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTE DECRETO N° 2337/2015
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