Legislação
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTE DECRETO N° 2329/2015
- PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO S DECRETO N° 2328/2015
- CRIA O ´PROGRAMA DE CADASTROS DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS´, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAIS OU VEGETAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO ENERGÉTICA MUNICIPAL (UGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DECRETO N° 2325/2015
- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1127/2015
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 243/2015
- INSTITUI REGRAS PARA OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 242/2015
- CRIA A CAMPANHA ODONTOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1126/2015
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 384, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. LEI N° 1125/2015
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