Legislação
- AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1120/2015
- OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. LEI N° 1119/2015
- TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1118/2015
- DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES QUE É LOCALIZADO NA ESTRADA DA DIVISA, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1117/2015
- CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2313/2015
- DESMEMBRAMENTO DE ÁREA” DECRETO N° 2310/2015
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DE SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DECRETO N° 2309/2015
- DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO AO PRÉDIO DA VIVO.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 617/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA A LEI Nº 974/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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