Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE CLASSE DOMINIAIS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE CLASSE DOMINIAIS. LEI N° 1082/2014
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2251/2014
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA DECRETO N° 2247/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À COOPERATIVA DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR JUNTO ÀS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PASSE GESTANTE PARA O INGRESSO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1079/2014
- ESTABELECE CRITÉRIO DE RESERVA DE 50% DAS VAGAS DAS BARRACAS EM FESTAS PÚBLICAS PARA PESSOAS RESIDENTES, ONGS OU ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE PERTENÇAM OU EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 1078/2014
- A ASSISTÊNCIA PÚBLICA E GRATUITA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA ORIENTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1077/2014
- INSTITUI A AÇÃO PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1076/2014
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