Legislação
- INSERE O INCISO V AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 24 DE ABRIL DE 1.998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 236/2014
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 235/2014
- OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO A DESTINAREM DUAS VAGAS DO ESTACIONAMENTO PARA MOTOS
- TORNA OBRIGATÓRIA NAS UNIDADES DE SAÚDE, A AFIXAÇÃO DE LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS LEI N° 1075/2014
- CRIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES LEI N° 1073/2014
- A ENTRADA DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, TAIS COMO, ESPETÁCULOS, CINEMAS, MUSICAIS E CIRCENSES, ATRAÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1072/2014
- OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1071/2014
- A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1070/2014
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2010 LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LA À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LA. LEI N° 1069/2014
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