Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LA À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LA. LEI N° 1068/2014
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1067/2014
- INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N° 1066/2014
- APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMUDEC – DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 2234/2014
- INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A CRIAÇÃO DO PORTAL DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, REQUERIMENTO E AGENDAMENTOS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS NO ÂMBITO DE FRANCO DA ROCHA.
- PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MADEIRA E ESTABELECE PRAZO PARA TROCA DOS POSTES JÁ INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1064/2014
- AUTORIZA A MUDANÇA DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE PARA QUE POSSAM OPTAR POR RECEBER OS VALORES EM MOEDA CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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