Legislação
- Altera o Regulamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada (GDAD). DECRETO N° 3310/2022
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.617/2021.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Ivo Donizette Custódio
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Aparecida Henrique da Silva
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Waldecyr Beraldo da Silva
- INSTITUI A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que específica. DECRETO N° 3308/2022
- Reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM – para o Exercício de 2023. DECRETO N° 3305/2022
- Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Diversidade Sexual – CMDS. DECRETO N° 3303/2022
- Regulamenta os procedimentos para o credenciamento, a apresentação da Proposta de Trabalho e a designação do Professor do Atendimento Educacional Especializado, prevista na alínea “d”, do inciso II e §4º do art. 440 e dos artigos 443 e 448 da Lei Complementar nº 251/2016 e dá providências correlatas. DECRETO N° 3302/2022
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