Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PASSE SOCIAL PARA PESSOAS QUE NECESSITEM REALIZAR ATENDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO E DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PASSE ATLETA, PARA OS ALUNOS INSCRITOS NAS ESCOLINHAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E NAS EQUIPES ESPORTIVAS DE RENDIMENTO, QUE REPRESENTAM FRANCO DA ROCHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, VISANDO PROPORCIONAR AOS ATLETAS A POSSIBILI
- DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO LAGO AZUL PARA AFONSO NOBRE BAIA
- AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE VISEM O USO RACIONAL DE ÁGUA POTÁVEL NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER FAIXÓDROMO
- A PROIBIÇÃO DE USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS DE REPRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA LEI N° 1056/2014
- DENOMINAÇÃO DA UBS DO JARDIM LUCIANA DE JOSÉ GRACIANO CORDEIRO FERREIRA LEI N° 1057/2014
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS AO ART. 117 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA – LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. LEI COMPLEMENTAR N° 230/2014
- CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA LEI N° 1051/2014
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