Legislação
- OFICIALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA DECRETO N° 2227/2014
- DISCIPLINA A REPOSIÇÃO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DECRETO N° 2226/2014
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCURSO PÚBLICO. DECRETO N° 2224/2014
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 2223/2014
- PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ORGANIZAR BEM ESTAR DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM FOCO NA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DOS EDUCADORES LEI N° 1050/2014
- OBRIGA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A lei está suspensa por liminar – ADin nº 2226796-78.2021.8.26.0000. LEI N° 1049/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
- ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CRIAÇÃO DE CALÇADAS VERDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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