Legislação
- O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGOS EFETIVOS
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 1040/2014
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1039/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. LEI N° 1033/2014
- DENOMINAÇÃO DE UMA BASE POLICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA CÍCERO FERREIRA PAZ
- REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 131 DA LEI Nº 618/2007 – PLANO DIRETOR – E DEMARCA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS LEI COMPLEMENTAR N° 229/2014
- EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DECRETO N° 2217/2014
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELO EXECUTIVO PARA A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO JUQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- EXTINÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA DECRETO N° 2211/2014
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