Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2203/2014
- REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2013 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2014, E LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2013, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2200/2014
- AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARTÃO CIDADÃO
- DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI JOSÉ PAULO DE BRITO SALES
- DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI CAIO AUGUSTO CAMPOS RODRIGUES
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2196/2014
- ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.620, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. DECRETO N° 2195/2014
- DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR LEI N° 1024/2014
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 648/2007 LEI N° 1022/2014
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