Legislação
- A PREFEITURA MUNICIPAL ORGANIZAR UMA POLÍTICA DE RECOLHIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1017/2014
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO LAGO AZUL ORTIZ, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1016/2014
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS. LEI N° 1014/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PLANO DE VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1013/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTE, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 1012/2014
- PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 26 DA LEI Nº 961/2013, DE 10/09/2013 DECRETO N° 2181/2014
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2178/2013
- REGULAMENTA A LEI Nº 717, DE 19/06/2009, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.005, DE 10/12/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. DECRETO N° 2175/2013
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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