Legislação
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COM O NOME DE TAXISTAS FALECIDOS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BILHETE ÚNICO NO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ENSINO DE MÚSICA, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ´ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS´.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 994/2013
- A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A INSTITUIÇÃO DO NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO À INTEGRIDADE DA SAÚDE DO HOMEM LEI N° 988/2013
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