Legislação
- INSTITUI O DIA DO SAMBA. LEI N° 1686/2022
- DENOMINAÇÃO DO SETOR DE AMBULÂNCIA, JUNTO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES.
- A CRIAÇÃO DO POLO DE ECOTURISMO NA ESTRADA DA VARGEM GRANDE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO E A ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS COLETIVOS UNISSEX, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.575/2021. LEI N° 1683/2022
- DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.458/2020.
- Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Franco da Rocha, no dia 30 de outubro de 2022 – segundo turno das Eleições de 2022, e dá outras providências. DECRETO N° 3299/2022
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3298/2022
- A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, EM COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SUAS DEPENDÊNCIAS A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS. LEI N° 1681/2022
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