Legislação
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA MUNICIPAL ETTORE PALMA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BICICLETÁRIOS NAS IMEDIAÇÕES DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO, VIA CARTÃO MAGNÉTICO, A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. LEI N° 975/2013
- CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMUDEC DECRETO N° 2155/2013
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 2153/2013
- A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 974/2013
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS, REFERENTE AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – (PAC II), PAVIMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – 2ª ETAPA
- REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEATRO NA ESCOLA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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