Legislação
- INSTITUI E REGULAMENTA O PROTOCOLO VERDE PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- PROÍBE O USO DE CARRO DE SOM E CAVALETES NA PROPAGANDA ELEITORAL
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR OS JOGOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FESTIVAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- INSTITUI O CURSO DE PRE-VESTIBULAR GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN nº 2004600-45.2014.8.26.0000 – AÇÃO PROCEDENTE) DECLARADA INCONSTITUCIONAL
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASTOR ELIAS PEREIRA
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ADÍLSON GOMES DE SÁ
- CRIA A COMISSÃO PERMANENTE CONTRA ASSÉDIO MORAL, DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU
- A CRIAÇÃO DO ENDEREÇO SOCIAL, DESTINADO À LOCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM OCUPAÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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