Legislação
- SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS OU TRICICLOS MOTORIZADOS, DENOMINADO MOTOFRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 2135/2013
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS, CONSTANTE NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 24 DE JUNHO DE 2005.
- INCLUI O DIA 1º DE MAIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- ALTERA A LEI Nº 899, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS, CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 24 DE JUNHO DE 2005
- INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (PRÓ-ESCOLA).
- ALTERA A LEI Nº 900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
- CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ISONOMIA – GEI – PARA SERVIDORES QUE ATUAM EM FUNÇÕES DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SECRETARIA ESCOLAR E GESTÃO DISCIPLINAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI COMPLEMENTAR N° 217/2013
- CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2128/2013
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