Legislação
- CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO N° 2088/2013
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DECRETO N° 2084/2013
- RETIFICAÇÃO DE ÁREA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2083/2013
- INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E EM OUTRAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COMANDAS, EM BOATES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE VAGAS EM CRECHE, EM ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE. LEI N° 906/2013
- ANULA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2080/2013
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