Legislação
- DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECRETO N° 2079/2013
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA DECRETO N° 2078/2013
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2077/2013
- NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2076/2013
- NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DECRETO N° 2074/2013
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCURSO PÚBLICO DECRETO N° 2073/2013
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2072/2013
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANTENOR GOMES
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
- PARCELAMENTO DO APORTE DEVIDO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
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