Legislação
- PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL
- NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2057/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2055/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2049/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2046/2012
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS COLINAS, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CUJA DENOMINAÇÃO FOI DADA PELA LEI 116/1960
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
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