Legislação
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE ZELADORIA
- DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL
- DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE RECURSOS E APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL – CRAEE
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO PÁRQUE MUNHOZ
- REVALIDAÇÃO DE DECRETO DE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2019/2012
- REGULARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA E NOMENCLATURA DE ESCOLA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 860, DE 22/06/2012 E RESTAURAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA VILA MACHADO
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