Legislação
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO, A TÍTULO GRATUITO, DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA
- CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA E DO EDUCADOR DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 870/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 2004/2012
- AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, UNIÃO FEDERAL E COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM LEI N° 869/2012
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2003/2012
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