Legislação
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, ESTABELE NORMAS PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1953/2012
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST LEI N° 851/2012
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST
- REVALIDAÇÃO DE DECRETO DE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1942/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1940/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1939/2012
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