Legislação
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1938/2012
- NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 594/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1937/2012
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LAR TITIO OTÁVIO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA RENOVADA EM CRISTO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP.
- REGULARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA E NOMENCLATURA DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 845/2012
- ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2009 LEI COMPLEMENTAR N° 198/2012
- CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR N° 196/2012
- CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR N° 197/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1928/2012
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