Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1927/2012
- DATA DE PAGAMENTO DIFERENCIADA PARA OS CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – IMPRESSOS EM 2º LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1925/2012
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1924/2012
- DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO VILA PALMARES LEI N° 843/2012
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR JUNTO À RECEITA FEDERAL OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO DOS EDIS
- DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1918/2012
- ATRIBUI À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A COMPETÊNCIA DE UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO DECRETO N° 1905/2012
página 149 de 568