Legislação
- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 809, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 822/2011
- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE COMPUSEREM AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DE SINDICÂNCIA DO PODER EXECUTIVO. LEI N° 821/2011
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA CONSTÂNCIO BRONZERI.
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º, 7º, 10 E 11 DA LEI Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2002
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O FECHAMENTO DA RUA ALEXANDRE MAGNO, PARA A FINALIDADE DE RUA DE LAZER
- OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EM PLACA INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DE ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DA AVENIDA UNIÃO E MORADORES DA VILA ELISA, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA VILA PALMARES LEI N° 814/2011
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CLASSIFICADAS COMO BEM DE USO DO POVO PARA CLASSIFICÁ-LAS COMO ÁREAS PUBLICAS DOMINIAIS
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE DENOMINADA NÚCLEO SÓCIO CULTURAL A VIDA TEM SABOR.
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