Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1844/2011
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA VILA PALMARES LEI N° 810/2011
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, CLASSIFICADA COMO BEM DE USO DO POVO PARA CLASSIFICÁ-LA COMO ÁREA PUBLICA DOMINIAL
- FUSÃO DE PONTOS E CRIAÇÃO DE VAGAS NO PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA ESTRADA DO BELÉM, SITUADO NO PÓLO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 809/2011
- CRIAÇÃO DE VAGAS NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO LEI N° 808/2011
- ALTERA LOCALIZAÇAO E NÚMERO DE VAGAS DO PONTO DE TAXI DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 807/2011
- AMPLIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA LEI COMPLEMENTAR N° 181/2011
- CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 179/2011
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO
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