Legislação
- CRIAÇÃO DE 15 (QUINZE) VAGAS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE LEI N° 796/2011
- INSTITUI E REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E. DECRETO N° 1825/2011
- CRIAÇÃO DE SEIS VAGAS NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA PRAÇA ANTONIO LISBOA NETO, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS JOSÉ SEIXAS VIEIRA, OSCAR WILDE E EMILE ZOLA, NO BAIRRO DO PARQUE MONTE VERDE, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 794/2011
- CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO
- DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE FRANCO DA ROCHA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM… DECRETO N° 1824/2011
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. DECRETO N° 1823/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1822/2011
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. DECRETO N° 1821/2011
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