Legislação
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. DECRETO N° 1820/2011
- NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA COMO ARTICULADORA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA – PPAC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1819/2011
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LAGO AZUL, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP
- ALTERA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI 725/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 438 DA LEI Nº 707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL
- REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE C
- AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE FRANCO DA ROCHA A DESTRUIR DOCUMENTOS PÚBLICOS E OUTROS EXPEDIENTES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAÚDE LEI N° 784/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI N° 783/2011
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