Legislação
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E A MELHOR IDADE DO BAIRRO PARQUE PAULISTA, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP LEI N° 785/2011
- ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 163/2011
- INSTITUI O PROGRAMA PAGAMENTO INCENTIVADO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO – PPIPA, PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR N° 164/2011
- NOMEAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR E MEMBROS DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 1815/2011
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.812 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETO N° 1814/2011
- BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 003/98. CONSIDERANDO QUE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO LEI COMPLEMENTAR N. 132/09 E 133/09; DECRETO N° 1812/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTES DA LEI Nº 728/2009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL Nº 110 – JARDIM LUCIANA – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 24/06/05
- DESAFETA ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
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