Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTES DA LEI Nº 770/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 780/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1810/2011
- CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2010, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 162/2011
- CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 161/2011
- REAJUSTE DA TARIFA DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 1809/2011
- AUTORIZA A ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL, EM NOME DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE FRANCO DA ROCHA, COM A RUBRICA S.O.S. FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1806/2011
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS RESTRITAS E LIMITADAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ATINGIDAS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS – CODAR NE.HIG 12.301 DECRETO N° 1804/2011
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS RESTRITAS E LIMITADAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ATINGIDAS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS DECRETO N° 1803/2011
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ATINGIDAS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS DECRETO N° 1802/2011
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