Legislação
- CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A EMPRESA HIPERMED TECNOLOGIA E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIO LTDA – HIPERLIFE, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (FARMÁCIA E ÓTICA) E/OU SERVIÇOS COMERCIALIZADOS E PRESTADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS COM OS DEVIDOS. LEI N° 1668/2022
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3268/2022
- CRIA O SELO “PET FRIENDLY” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3267/2022
- NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 3266/2022
- EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) CLÓVIS ROBERTO DE MIRANDA E SILVA. DECRETO N° 3265/2022
- EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) HEITOR VILLA LOBOS. DECRETO N° 3264/2022
- REGULAMENTA O SALÁRIO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. LEI N° 1667/2022
- Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que específica. DECRETO N° 3262/2022
- CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA PREVENÇÃO DE ASSÉDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DECRETO N° 3261/2022
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