Legislação
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR, E O USO DE CAPACETE, NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 326 DE 26 DE ABRIL DE 1990
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDÊ-LA À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DAS MISSÕES
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMITIR O USO DE DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. LEI N° 770/2010
- ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010 E O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 159/2010
- CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 160/2010
- TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1792/2010
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1791/2010
- DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1788/2010
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