Legislação
- REVALIDAÇÃO DE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1787/2010
- REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1786/2010
- DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCO DA ROCHA – COMTUR, E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 768/2010
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR BOLSÃO DE COMÉRCIO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOÃO VICTOR JÚNIOR, QUADRA 04, LOTES 07, 11 E 12, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VERA CRUZ, EM ZONA URBANA LEI N° 767/2010
- CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 766/2010
- ALTERA O ART. 4º, INCISOS V E VI DA LEI Nº 166/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 765/2010
- INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, DA FESTIVIDADE DENOMINADA COMO FESTA DOS POVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 764/2010
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1780/2010
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1779/2010
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