Legislação
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1781/2010
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO. DECRETO N° 1778/2010
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1777/2010
- RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA DEFICIENTES FÍSICOS
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LEI N° 763/2010
- AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE FRANCO DA ROCHA, UMA IMPRESSORA. LEI N° 762/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1776/2010
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 492, DE 08 DE JUNHO DE 2005. LEI N° 760/2010
- CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 759/2010
- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º; AS ALÍNEAS DO INCISO I DO ART. 9º; E § 1º DO ART. 26 DA LEI Nº 640, DE 25 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 758/2010
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