Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1684/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1682/2010
- DESMEMBRAMENTO DE LOTES DECRETO N° 1681/2010
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESTRUIÇÃO DE RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS E OUTROS EXPEDIENTES INSERVÍVEIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1677/2010
- REGULAMENTA O § 1º DO ART. 2º DE QUE TRATA A LEI Nº 492/2005, ALTERADA PELA LEI Nº 734/2010 DECRETO N° 1676/2010
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO
- AUTORIZAÇÃO A PARTICULARES PARA DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE CARÁTER INFORMATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REGULAMENTA A LEI Nº 717, DE 19 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1667/2010
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 492/2005, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO LEI N° 734/2010
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