Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MÓVEIS SEM ENCARGOS, DE QUAISQUER ÓRGÃOS PUBLICOS E INSTITUIÇÕES PARTICULARES LEI N° 735/2010
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1666/2010
- A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1661/2010
- APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1660/2010
- CRIAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO AUXÍLIO-MORADIA EMERGENCIAL
- INCLUSÃO DE MEMBROS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FRANCO DA ROCHA – COMDEC – INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.651/2010 DECRETO N° 1659/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1658/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1642/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1638/2009
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