Legislação
- Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde, define o regime jurídico e os procedimentos de investidura no cargo, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 397/2022
- ALTERA O DECRETO Nº 3.235, DE 09 DE MAIO DE 2022, INCLUINDO MEMBRO SUPLENTE NO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DECRETO N° 3260/2022
- Avaliação de Desempenho do Servidor Público (ADSP) e dá outras providências. DECRETO N° 3259/2022
- Institui a Comissão Municipal de Eventos e dá outras providências. DECRETO N° 3258/2022
- REGULARIZAÇÃO PERMANENTE DE CONSTRUÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE COMPENSAÇÃO E CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022
- CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 395/2022
- Cria 400 (quatrocentos) cargos de Professor de Educação Básica Infantil – PEBI, na rede municipal de ensino. LEI COMPLEMENTAR N° 394/2022
- Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 393/2022
- CONFERE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1666/2022
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO. LEI N° 1665/2022
página 17 de 568