Legislação
- CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA INTERMUNICIPAL. DECRETO N° 1573/2009
- NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
- AUTORIZAÇÃO A PARTICULARES PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUINDO O PROGRAMA ´ADOTE UMA PRAÇA´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS LEI N° 718/2009
- REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR N° 136/2009
- CRIAÇÃO DE 60 (SESSENTA) VAGAS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO
- INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO ART. 1º DA LEI Nº 708/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA VILA ELISA LEI N° 715/2009
página 171 de 568