Legislação
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA LEI N° 711/2009
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ADIANTAMENTO DE REPASSES DE VERBAS ESTADUAIS E FEDERAIS À EMPRESA CLINEFRAN CLÍNICA DE NEFROLOGIA FRANCO DA ROCHA LEI N° 710/2009
- APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DECRETO N° 1550/2009
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INCINERAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS E OUTROS EXPEDIENTES INSERVÍVEIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N° 708/2009
- MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, FEBRE AMARELA E ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL, PARA OS FINS DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 1540/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1539/2009
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