Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1538/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1537/2009
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1536/2009
- A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1535/2009
- A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA A DESTINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ÓLEO OU GORDURA UTILIZADO PARA FRITURA DE ALIMENTOS, BEM COMO VIDRO, PLÁSTICO E METAIS RECICLÁVEIS EM GERAL EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO LOTEAMENTO VILLA VERDE I.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA-SP
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER/SP.
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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