Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE INVESTIDURA.
- INCLUSÃO DE PROGRAMA / PROJETO ATIVIDADE NA LEI Nº 552, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 – PLANO PLURIANUAL (PERÍODO DE 2006 A 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 696/2009
- CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1528/2009
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO PORTAL DAS ALAMEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1525/2009
- LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DECRETO N° 1521/2009
- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1512/2009
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1517/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1514/2009
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DAS DECLARAÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS, TOMADOS E INTERMEDIADOS, SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, POR MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1511/2009
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