Legislação
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. LEI N° 1664/2022
- DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECRETO N° 3253/2022
- Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. DECRETO N° 3250/2022
- Cria o Projeto Escola Aberta, como política pública de integração da Escola com a Comunidade.
- Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 3.198/2022 e dá outras providências. DECRETO N° 3244/2022
- INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM ESCOLAS INFANTIS, CRECHES E BERÇÁRIOS, NO ÂMBITO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A “SEMANA DO TRABALHADOR DA SAÚDE”. LEI N° 1656/2022
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA PARQUE PRETÓRIA.
- DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO. Rotatória Fabiana da Silva SIlveira
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Rua Ricardo Mancz
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