Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1416/2008
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 654/2007 DECRETO N° 1415/2008
- COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 5 DE OUTUBRO DE 2008 DECRETO N° 1414/2008
- NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 13 DE MARÇO DE 2007. DECRETO N° 1413/2008
- REGULAMENTA A LEI Nº 454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 DECRETO N° 1412/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1410/2008
- FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES DECRETO N° 1405/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1404/2008
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES.
- A NOMENCLATURA DA CEMI LOCALIZADA NA RUA FERNANDO GOMES DE SÁ – JARDIM CRUZEIRO LEI N° 685/2008
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