Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ZOONOSES À POPULAÇÃO FRANCO-ROCHENSE LEI N° 662/2008
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), CONFORME LEI Nº 227/2002 DECRETO N° 1361/2008
- AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1360/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1359/2008
- CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO NO QUE TANGE A CESSÃO DE SERVIDORES DE UM PODER PARA OUTRO NA ORDEM MUNICIPAL E CONSOANTE O QUE DETERMINA O INCISO II, DO ARTIGO 62 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) LEI N° 661/2008
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 660/2008
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1358/2008
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 1357/2008
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1356/2008
- TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DECRETO N° 1354/2007
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