Legislação
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1344/2007
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1343/2007
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1338/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1336/2007
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. LEI N° 659/2007
- O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 658/2007
- INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 657/2007
- DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA TATIANA MARIA BRAGA GARCIA LOPES – ME, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, PERFUMARIA E CORRELATOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM OS DEVIDOS DESCONTOS NA FOLHA LEI N° 656/2007
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1335/2007
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 1334/2007
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