Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA QUE OS UTILIZA E DÁ O LEI N° 653/2007
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, AO § 2º DO ARTIGO 22 E AOS ARTIGOS 25 E 30 DA LEI Nº 648/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 652/2007
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1325/2007
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 1322/2007
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEI N° 651/2007
- IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA DENOMINADO ACESSA FRANCO. LEI N° 650/2007
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 649/2007
- CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA LEI COMPLEMENTAR N° 120/2007
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1321/2007
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DECRETO N° 1320/2007
página 188 de 568